Registro no Exército (CR / TR)
O REGISTRO no Exército Brasileiro é medida obrigatória para pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado, tratarem com Produtos Controlados pelo Exército Brasileiro.
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Pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado, que fabriquem, utilizem industrialmente, armazenem, comerciem, exportem, importem, manuseiem, transportem, façam manutenção e recuperem produtos controlados pelo Exército Brasileiro necessitam de realizar o REGISTRO para exercerem atividades com o Produtos Controlados pelo Exército.
A relação de Produtos Controlados pelo Exército Brasileiro está constante na PORTARIA Nº 118 - COLOG, DE 4 DE OUTUBRO DE 2019 - Dispõe sobre a lista de Produtos Controlados pelo Exército e dá outras providências.
Serviços oferecidos para REGISTRO:
registrado em:
Registro (CR)