Correção de dado em processo no SICOVAB na situação "em aberto" ou "pendente"

Para solicitação de correção de dado em processo no SICOVAB, siga estas orientações:

PROCEDIMENTOS

1. Para solicitação de correção de dados em processo do SICOVAB na situação "em aberto", a empresa responsável por ele deve preencher o requerimento para correção de dados e seguir as orientações nele contidas.

→ Clique aqui para download do requerimento para correção de dado(s).

2. Após preenchimento, impressão e assinatura, o requerimento deve ser digitalizado e anexado ao processo no SICOVAB cujo dado deve ser corrigido.

3. A assinatura do requerimento deve possuir reconhecimento de firma.

4. O requerimento deve ser enviado apenas na ocasião do encaminhamento para análise e conclusão do processo.

5. Não há protocolo físico do requerimento no SFPC/11.

Observação 1: Só é possível corrigir chassi (não se trata de troca de chassi!), marca/modelo e cor. Não é possível alterar os seguintes dados: CPF; CNPJ; e nº de chassi. Nesse caso, a empresa responsável pelo processo deve solicitar o cancelamento do processo envolvido, para, em seguida, dar início a um outro com os dados corretos.

Observação 2: Não é possível alterar a "origem" de um processo, isto é, alternar entre "Pessoa Jurídica", "Pessoa Física" e "Comércio". Nesse caso, a empresa responsável pelo processo deve solicitar o cancelamento do processo envolvido, para, em seguida, dar início a um outro com a origem correta.

Correção de dado em processo Declaração de Blindagem

Para solicitação de correção de dado em Declaração de Blindagem, siga estas orientações:

PROCEDIMENTOS

1. Para solicitação de correção de dados em Declaração de Blindagem, a empresa responsável pelo processo que possui a incorreção deve preencher o requerimento para correção de dados e seguir as orientações nele contidas.

→ Clique aqui para download do requerimento para correção de dado(s).

2. Devem ser anexadas ao requerimento:

"Termo de Ciência do Proprietário" original;

Cópia do documento do veículo: CRV/CRLV;

Cópia da 1ª página e página do ato constitutivo comprovante de que o signatário é representante legal da empresa solicitante; e

cópia do documento de identificação do representante legal.

→ Clique aqui para download do "Termo de Ciência do Proprietário" (a ser assinado pela pessoa física ou pelo representante legal da pessoa jurídica proprietária do veículo).

3. Devem ser anexadas ao "Termo de Ciência do Proprietário":

cópia do documento do veículo: CRV/CRLV (proprietário PF/PJ);

cópia do documento de identificação (se proprietário PF);

cópia da 1ª página e página do ato constitutivo comprovante de que o signatário é representante legal da empresa solicitante (se proprietário PJ); e

cópia do documento de identificação do representante legal (se proprietário PJ).

4. As assinaturas no requerimento e no "Termo de Ciência do Proprietário" devem possuir reconhecimento de firma.

5. O requerimento deve ser feito exclusivamente no Atendimento do SFPC/11, Avenida do Exército, S/Nº, 2º Andar - Setor Militar Urbano (SMU) | CEP: 70.630-903.

Brasília – DF.

ATENÇÃO: A não anexação de qualquer dos documentos solicitados implicará em indeferimento direto do requerimento.