INSTRUÇÕES INICIAIS

1. O Policial ou Bombeiro Militar que pretende adquirir, por transferência, arma que consta em acervo SIGMA deve seguir o previsto no art. 25 da Portaria nº 136 COLOG, de 8 de Novembro de 2019.

2. O registro da arma ocorre com a publicação no Boletim da Corporação da Polícia/Bombeiro Militar.

3. As corporações da PM/CBM do Estado de São Paulo solicitam, à repartição da estrutura do órgão ou corporação designada para essa finalidade (atualmente a Companhia de Suprimento e Manutenção de Armamento e Munição - CSM/AM), o cadastro da arma no SIGMA/Acervo de Cidadão/CSM/AM.

4. A CSM/AM envia o processo ao SFPC/11 através da Carga SIGMA (processo digitalizado), para efetivar o cadastro no SIGMA, conforme a ITA 23 DFPC, de 16 de Dezembro de 2019.

5. A CSM/AM, de posse do comprovante de cadastro no SIGMA e devidamente autorizado pelo Exército (SFPC/11), imprime no seu órgão o CRAF.

6. Os representantes das corporações no Estado de São Paulo retiram, na CSM/AM, os CRAF de seus respectivos integrantes.

  De posse do CRAF, o Policial que adquiriu a arma deve exigir da pessoa que lhe cedeu a arma que ela providencie a exclusão da arma do antigo acervo, conforme PASSO A PASSO a seguir.