Inclusão/Exclusão de Veículo Blindado - Locadora de Veículos Blindados
Passo a passo para solicitação de apostilamento ao registro - inclusão ou exclusão de veículo blindado - locadora de veículos automotores blindados
Público alvo: Locadora de veículos automotores blindados
LEGISLAÇÃO DE INTERESSE
Clique nos links abaixo para acesso:
PASSO A PASSO
Passo 1 – Elaboração do Requerimento
Tendo em vista os produtos e atividades verificados nos passos anteriores, preencher o REQUERIMENTO PARA CERTIFICADO DE REGISTRO, cujo modelo está previsto no Anexo B3 da Portaria 56 COLOG, de 05 jun 17.
► download do REQUERIMENTO (editável) (já preparado para inclusão/exclusão de veículo blindado)
No item 2. OBJETO do requerimento, escolher uma única opção (neste caso, somente, apostilamento de registro).
No item 3. ATIVIDADES COM TIPOS DE PRODUTOS, deixar espaços em branco, ou marcá-los com um traço.
No item 4. DOCUMENTOS ANEXOS, relacionar os seguintes documentos, discriminando-os:
| 4. DOCUMENTOS ANEXOS | |
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ORDEM |
DISCRIMINAÇÃO (listar documentos) |
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1 |
Cópia do ato de constituição de pessoa jurídica |
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2 |
Cópia da identificação do Representante Legal (conforme art. 2º da Lei nº 12.037, de 1º OUT 09) |
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3 |
GRU e cópia do seu comprovante de pagamento |
No item 5. OUTRAS SOLICITAÇÕES DE APOSTILAMENTO, especificar o tipo de apostilamento (inclusão ou exclusão), e o(s) veículo(s) blindado(s) envolvido(s). Veja-se o exemplo:
Esta pessoa jurídica vem pelo presente requerer apostilamento (inclusão/exclusão) do(s) seguinte(s) veículo(s) automotore(s) blindado(s):
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AÇÃO (incluir / excluir)
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MARCA
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MODELO
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COR
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CHASSI
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PLACA
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RENAVAM
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Passo 2 – Ficha de protocolo e despacho
Preenchido o requerimento, fazer download da FICHA DE PROTOCOLO E DESPACHO, e preencher, digitalmente, os dados do solicitante e, se for o caso, do procurador. Após isso, imprimir a ficha.
► FICHA DE PROTOCOLO E DESPACHO
Passo 3 – Pagamento da taxa
De acordo com o processo concernente ao registro no Exército, emitir a Guia de Recolhimento da União (GRU), utilizando os dados da tabela abaixo:
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Processo
Pessoa Jurídica
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Unidade Gestora (UG)
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Gestão
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Nome da Unidade
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Código de Recolhimento
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Nr de Referência
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Valor* (R$)
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| APOSTILAMENTO |
167086
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00001
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Fundo do Exército
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11300-0
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21122
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250,00
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►Para emitir a GRU, clique aqui.
ATENÇÃO: o simples agendamento bancário não comprova o pagamento da taxa.
Passo 4 - Juntada dos documentos
Organizar todos os documentos seguindo esta ordem:
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Ordem |
Documento |
Qnt. vias |
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Folha zero
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Ficha de protocolo e despacho
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01 via
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Primeira folha
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Requerimento
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01 via
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Folhas seguintes
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Documentos obrigatórios
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01 via (cada)
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Penúltima folha
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Documento do procurador (se for o caso)
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01 via
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Última folha
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GRU emitida com seu comprovante de pagamento
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01 via
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ATENÇÃO: se o processo envolve procurador, a procuração deve possuir firma reconhecida (conforme § 2º do art. 654 da Lei 10406).
Passo 5 – Agendamento e protocolo do processo
Após montar a pasta, realizar o agendamento on-line no SFPC da Região Militar ou em Organização Militar do SisFPC de vinculação do requerente. Clique aqui para agendar.
Na data/hora agendada, realizar a entrega da pasta para receber seu comprovante de protocolo.
Passo 6 – Acompanhamento do processo
Para acompanhar o processo protocolizado, ter em mãos o CNPJ e o número de protocolo. Clique aqui.
CERTIDÕES CRIMINAIS
Abaixo seguem os links para solicitação das certidões de antecedentes criminais:
- Certidão de Antecedentes Criminais da Justiça Federal: http://portal.trf1.jus.br/Servicos/Certidao/
- Certidão de Antecedentes Criminais da Justiça Militar: http://www.stm.jus.br/servicos-stm/certidao-negativa/emitir-certidao-negativa
- Certidão de Antecedentes Criminais da Justiça Estadual: DF, GO, MG, TO.
- Certidão de Antecedentes Criminais da Justiça Eleitoral: http://www.tse.jus.br/eleitor/servicos/certidoes/certidao-de-crimes-eleitorais