CANCELAMENTO DE REGISTRO - DEMAIS ATIVIDADES ( Pessoa Jurídica )
LEGISLAÇÃO DE INTERESSE
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PASSO A PASSO
Passo 1 - Elaboração do Requerimento
► Download do REQUERIMENTO Editável
No item 2. OBJETO do requerimento, escolher a opção "cancelamento de registro".
No item 3. ATIVIDADES COM TIPOS DE PRODUTOS, deixar as colunas em branco, ou preencher cada uma com um traço.
No item 4. DOCUMENTOS ANEXOS, relacionar os seguintes documentos, discriminando-os:
| 4. DOCUMENTOS ANEXOS | |
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ORDEM |
DISCRIMINAÇÃO (listar documentos) |
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1 |
requerimento |
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2 |
GRU e cópia do seu comprovante de pagamento |
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3 |
Mapa de Estocagem (conforme Anexo XXIV do R-105) |
Tais documentos devem ser anexados ao processo na ordem estabelecida no Passo 4, à frente.
Passo 2 – Ficha de protocolo e despacho
Preenchido o requerimento, fazer download da FICHA DE PROTOCOLO E DESPACHO, e preencher, digitalmente, os dados do solicitante e, se for o caso, do procurador. Após isso, imprimir a ficha.
► FICHA DE PROTOCOLO E DESPACHO
Passo 3 – Pagamento da taxa correspondente
Emitir a Guia de Recolhimento da União ( GRU ), utilizando os dados da tabela abaixo:
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Processo
Pessoa Física
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Unidade Gestora (UG)
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Gestão
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Nome da Unidade
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Código de Recolhimento
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Nr de Referência
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Valor* (R$)
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CANCELAMENTO
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167086
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00001
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Fundo do Exército
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11300-0
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21127
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50,00
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►Para emitir a GRU, clique aqui.
ATENÇÃO: o simples agendamento bancário não comprova o pagamento da taxa.
Passo 4 - Juntada dos documentos
Em uma pasta branca com grampo e trilho, organizar todos os documentos seguindo esta ordem:
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Ordem |
Documento |
Qnt. vias |
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Folha zero
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Ficha de protocolo e despacho
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01 via
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Primeira folha
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Requerimento
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01 via
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Segunda folha
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Mapa de Estocagem (conforme Anexo XXIV do R-105)
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01 via
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Penúltima folha
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Documento do procurador (se for o caso)
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01 via
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Última folha
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GRU emitida com seu comprovante de pagamento
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01 via
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ATENÇÃO: se o processo envolve procurador, a procuração deve possuir firma reconhecida (conforme § 2º do art. 654 da Lei 10406).
Passo 5 – Agendamento e protocolo do processo
Após montar o processo, realizar o agendamento on-line no SFPC da Região Militar ou em Organização Militar do SisFPC de vinculação do requerente. Clique aqui para agendar.
Na data/hora agendada, realizar a entrega da pasta para receber seu comprovante de protocolo.
ATENÇÃO: Trazer 1 (UMA) Cópia do processo, tendo em vista receber o comprovante de protocolo.
Passo 6 – Acompanhamento do processo
Para acompanhar o processo protocolizado, ter em mãos o CNPJ e o número de protocolo. Clique aqui.