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CANCELAMENTO DE REGISTRO - DEMAIS ATIVIDADES ( Pessoa Jurídica )

Publicado: Terça, 05 de Dezembro de 2017, 19h34 | Última atualização em Terça, 28 de Janeiro de 2020, 18h04 | Acessos: 1241

LEGISLAÇÃO DE INTERESSE 

Acesse as Portarias:

 

PASSO A PASSO

Passo 1 - Elaboração do Requerimento

Download do REQUERIMENTO Editável

 

No item 2. OBJETO do requerimento, escolher a opção "cancelamento de registro".

 

No item 3. ATIVIDADES COM TIPOS DE PRODUTOS, deixar as colunas em branco, ou preencher cada uma com um traço.

 

No item 4. DOCUMENTOS ANEXOS, relacionar os seguintes documentos, discriminando-os:

4. DOCUMENTOS ANEXOS

ORDEM

DISCRIMINAÇÃO (listar documentos)

1

requerimento

2

GRU e cópia do seu comprovante de pagamento

3

Mapa de Estocagem (conforme Anexo XXIV do R-105)

 

Tais documentos devem ser anexados ao processo na ordem estabelecida no Passo 4, à frente.

 

Passo 2 – Ficha de protocolo e despacho  

Preenchido o requerimento, fazer download da FICHA DE PROTOCOLO E DESPACHO, e preencher, digitalmente, os dados do solicitante e, se for o caso, do procurador. Após isso, imprimir a ficha.

FICHA DE PROTOCOLO E DESPACHO

 

Passo 3 – Pagamento da taxa correspondente

Emitir a Guia de Recolhimento da União ( GRU ), utilizando os dados da tabela abaixo: 

Processo
Pessoa Física
Unidade Gestora (UG)
Gestão
Nome da Unidade
Código de Recolhimento
Nr de Referência
Valor* (R$)
CANCELAMENTO
167086
00001
Fundo do Exército
11300-0
21127
50,00
 

Para emitir a GRU, clique aqui.

 

ATENÇÃO: o simples agendamento bancário não comprova o pagamento da taxa.

 

Passo 4 - Juntada dos documentos

Em uma pasta branca com grampo e trilho, organizar todos os documentos seguindo esta ordem:

Ordem

Documento

Qnt. vias

Folha zero
Ficha de protocolo e despacho
01 via
Primeira folha
Requerimento
01 via
Segunda folha
Mapa de Estocagem (conforme Anexo XXIV do R-105)
01 via
Penúltima folha
Documento do procurador (se for o caso)
01 via
Última folha
GRU emitida com seu comprovante de pagamento
01 via

 

ATENÇÃO: se o processo envolve procurador, a procuração deve possuir firma reconhecida (conforme § 2º do art. 654 da Lei 10406).

 

Passo 5 – Agendamento e protocolo do processo

Após montar o processo, realizar o agendamento on-line no SFPC da Região Militar ou em Organização Militar do SisFPC de vinculação do requerente. Clique aqui para agendar

Na data/hora agendada, realizar a entrega da pasta para receber seu comprovante de protocolo.  

 

ATENÇÃO: Trazer 1 (UMA) Cópia do processo, tendo em vista receber o comprovante de protocolo.

 

Passo 6 – Acompanhamento do processo

Para acompanhar o processo protocolizado, ter em mãos o CNPJ e o número de protocolo. Clique aqui.

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