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CONCESSÃO DE REGISTRO - Demais Atividades (Pessoa Jurídica)

Publicado: Quinta, 30 de Novembro de 2017, 15h30 | Última atualização em Sexta, 14 de Maio de 2021, 13h45 | Acessos: 19624

 

LEGISLAÇÃO DE INTERESSE 

Acesse as Portarias:

 

PASSO A PASSO

Passo 1 – Escolha de Produtos Controlados Pelo Exército

Verificar, na PORTARIA Nº 118 - COLOG, DE 4 DE OUTUBRO DE 2019, cada um dos produtos de interesse e seus respectivos números de ordem e tipo de PCE.

 ► ANEXO I – LISTA DE PRODUTOS CONTROLADOS PELO EXÉRCITO

 

Se a atividade desejada não envolve produto controlado, pular para o Passo 2.

 

Passo 2 – Escolha de Atividades e verificação de documentação

Atentando  ao tipo de PCE de cada produto de interesse (arma de fogo, arma de pressão, explosivo, menos-letal, munição, pirotécnico, produto químico, proteção balística e outros PCE), determinar, por meio da tabela disponibilizada a seguir (conforme Anexo B5 da mesma portaria, complementada pelo Anexo C da ITA Nº 10 - COLOG, DE 04 DE JULHO DE 2017 quais as atividades desejadas e a documentação obrigatória para cada uma delas.

Tabela - relação de atividades e documentação

 

Passo 3 – Elaboração do Requerimento

Tendo em vista os produtos e atividades verificados nos passos anteriores, preencher o REQUERIMENTO PARA CERTIFICADO DE REGISTRO, cujo modelo está previsto no Anexo B3 da PORTARIA Nº 56 - COLOG, DE 05 DE JUNHO DE 2017

Download do REQUERIMENTO Editável

 

No item 2. OBJETO do requerimento, escolher o processo de "Concessão" de registro.

 

No item 3. ATIVIDADES COM TIPOS DE PRODUTOS, preencher conforme produtos controlados e atividades verificados no Passo 1 e no Passo 2, respectivamente. Para correto preenchimento. Clicar aqui para as orientações.

 

ATENÇÃO: quando houver armazenamento ou transporte de produto controlado (PCE) como atividade meio da empresa, devem ser solicitadas as atividades PRESTAÇÃO DE SERVIÇO (PRÓPRIO) - ARMAZENAMENTO DE <TIPO DE PCE> ou PRESTAÇÃO DE SERVIÇO (PRÓPRIO) - TRANSPORTE DE <TIPO DE PCE>.

 

No item 4. DOCUMENTOS ANEXOS, relacionar e anexar todos documentos, identificados conforme orientações do Passo 2, e discriminá-los.

 

Certidões Criminais

Abaixo seguem os links para solicitação das certidões de antecedentes criminais:

 

Passo 4 – Ficha de Protocolo e Despacho  

Preenchido o requerimento, fazer download da FICHA DE PROTOCOLO E DESPACHO, e preencher, digitalmente, os dados do solicitante e, se for o caso, do procurador. Após isso, imprimir a ficha.

FICHA DE PROTOCOLO E DESPACHO

 

Passo 5 – Pagamento da taxa

De acordo com o processo concernente ao registro no Exército, emitir a Guia de Recolhimento da União ( GRU ), utilizando os dados da tabela abaixo:

Processo
Pessoa Jurídica
Unidade Gestora (UG)
Gestão
Nome da Unidade
Código de Recolhimento
Nr de Referência
Valor* (R$)
CONCESSÃO
167086
00001
Fundo do Exército
11300-0
21121
500,00

 

► Para emitir a GRU, Clique aqui.

 

ATENÇÃO: o simples agendamento bancário não comprova o pagamento da taxa.

 

Passo 6 - Juntada dos documentos

Em uma pasta branca com grampo e trilho, organizar todos os documentos seguindo esta ordem:

Ordem

Documento

Qtd. vias

Folha zero
Ficha de protocolo e despacho
01 via
Primeira folha
Requerimento
03 vias
Folhas seguintes
Documentos obrigatórios
01 via (cada)
Penúltima folha
Documento do procurador (se for o caso)
01 via
Última folha
GRU emitida com seu comprovante de pagamento
01 via

 

ATENÇÃO: se o processo envolve procurador, a procuração deve possuir firma reconhecida (conforme § 2º do art. 654 da Lei 10406).

 

Passo 7 – Agendamento e protocolo do processo

Após montar a pasta, realizar o agendamento on-line no SFPC da Região Militar ou em Organização Militar do SisFPC de vinculação do requerente. Clique aqui para agendar

Na Data / Hora agendada, realizar a entrega da pasta para receber seu comprovante de protocolo.  

 

Passo 8 – Acompanhamento do processo

Para acompanhar o processo protocolizado, ter em mãos o CNPJ e o número de protocolo Clique aqui

 

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